Termos e Condições

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo carregam sempre o mesmo sentido:

• "ResiLume" ou "nós": a escola de debate sediada na Rua João Alberto Knust 8, Nova Friburgo — RJ, CEP 28635-461, inscrita no CNPJ sob o nº 29.764.648/0001-16.
• "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste site ou pergunta sobre as turmas, esteja matriculado ou não.
• "Participante": quem confirma a matrícula e frequenta um dos percursos da escola.
• "Percurso": qualquer das formações abertas pela casa — a porta de entrada, o segundo degrau ou a turma fechada para times.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que chega até você.
• "Site": o conjunto de páginas que a escola mantém no ar em resilumesa.club.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula em uma turma equivalem a concordar com tudo o que vem escrito abaixo. Se você discorda de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

Só entra em turma quem já tem 18 anos. Ao fechar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir o que este Acordo pede e preenche o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola abre

São três formações em debate, argumentação e condução de discussão com formato definido:

• Linha de Partida: porta de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Nova Friburgo — RJ.
• Vozes Cruzadas: segundo degrau, quatro meses de duração, com encontros nos fins de semana.
• Síntese da Mesa: dez sessões voltadas a times de empresa, na sede do cliente ou por vídeo.

É atividade educativa de oferta livre, voltada a desenvolver comunicação e raciocínio. Nenhum dos percursos equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como o lugar fica garantido

A matrícula começa por uma conversa com a escola, em que conferimos se ainda sobra lugar na turma pretendida. A vaga só fica reservada em nome de alguém depois do pagamento do valor do percurso escolhido; até lá, a lista segue aberta a outros interessados.

Turmas que não alcançarem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, com aviso antecipado. Nesse caso, você escolhe entre a transferência para a data seguinte e a devolução integral do que pagou, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra em uma turma assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o percurso
• Só gravar uma sessão com autorização antecipada da escola e das demais pessoas presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas só para estudo pessoal, sem publicar nada
• Avisar a escola com antecedência assim que souber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Impressos, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem à ResiLume ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve somente ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e dinheiro de volta

Os preços em vigor de cada percurso são:

• Linha de Partida — R$ 720
• Vozes Cruzadas — R$ 2.120
• Síntese da Mesa — R$ 5.140

Cartão, boleto e Pix estão à disposição. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos, se houver, saem escritos na confirmação de matrícula. Reajuste só alcança turma futura — o preço fechado no seu contrato fica onde está.

Dinheiro de volta: quem desiste faltando mais de 7 dias para a primeira aula recebe de volta tudo o que pagou. Dentro dos 7 dias finais, volta metade do valor. Depois que a turma começa, não há reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são examinados um a um pela escola. Nada disso derruba o direito de arrependimento de 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, que o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura.

8. O que os percursos não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Logo, não funcionam como:

• Preparatório para concurso público, exame de ordem ou certificação
• Consultoria jurídica, acompanhamento psicológico ou assessoria em área regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado específico

Onde cada pessoa chega depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os relatos de participantes descrevem trajetórias individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei manda o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Havendo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo percurso em questão. Esta cláusula não encolhe as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) dá ao consumidor, nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situação grave, é imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando avisar a escola — as regras de devolução são as da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: descreva o problema no nosso e-mail, e temos 15 dias úteis para dar resposta. Se ainda assim não houver acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Friburgo — RJ para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio.

Este Acordo corre pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas de fechamento

Se um trecho deste documento vier a ser declarado inválido, o restante segue produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação em certo momento não significa abrir mão dela: a escola pode cobrar o cumprimento lá na frente.

Juntos com a Política de Privacidade e a confirmação de matrícula, estes Termos esgotam o que foi acertado entre as partes e derrubam combinados anteriores, ditos ou escritos.

13. Alterações neste texto

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança pesar sobre o contrato em andamento. Seguir usando o site ou continuar na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde nos achar

Dúvidas sobre estas condições podem ser enviadas à ResiLume, CNPJ 29.764.648/0001-16, pelo telefone +55 22 96494-6763 ou pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua João Alberto Knust 8, Nova Friburgo — RJ, CEP 28635-461